Do dano moral. Acidente do trabalho com evento morte. Atividade de risco não configurada. Aplicação do "caput" do artigo 927/CC.

Negativação ilegal de nome de cliente gera indenização

Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

Compensação de cheque é comprovada após cinco anos

Cobrança por conta inativa não pode ultrapassar seis meses

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou decisão de Primeira Instância para determinar que o débito bancário de R$ 11.119,16, referente à manutenção de uma conta-corrente que ficou inativa por 4 anos e cinco meses, seja reduzido para o valor correspondente ao período de seis meses, contados a partir da abertura da conta.

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Vítima de atropelamento tem dano moral majorado pelo TJ

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Impugnação aos embargos a execução

Impugnação aos Embargos a Execução

TST concede indenização de R$ 100 mil a bancária com LER

Recurso de revista de empregada contra o banco Banespa.

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Gravidez indesejada gera ação na Justiça

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo